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Lei nº 619/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
08/03/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial, e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 618/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
08/03/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Autoriza celebração de contrato para implantação de Programa de Estágio no Município de Formosa, e dá outras providências.
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Notícias
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Lei nº 617/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
08/03/2021
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Leis,
Notícias
Autoriza a cessão de servidores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE, e dá outras providências.
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Lei nº 616/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
08/03/2021
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Leis,
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO – REFIS-2021, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 36/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
08/03/2021
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Leis,
Notícias
Altera a Lei Complementar nº 004/09, de 30 de dezembro de 2009 que “Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Notícias
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Leis sancionadas em fevereiro de 2021
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por Secretaria-Geral
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publicado
08/03/2021
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registrado em:
Leis,
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Leis sancionadas no dia 22 de fevereiro de 2021
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2021
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por Secretaria-Geral
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publicado
14/01/2021
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Leis
Relação mensal das leis sancionadas
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Atividade Legislativa
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Resumo Mensal
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Leis sancionadas
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Lei nº 615/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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Leis,
Notícias
Regulamenta o funcionamento da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da função de Pregoeiro da Câmara Municipal de Formosa.
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Lei nº 614/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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Leis,
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Modifica o Anexo II da Lei nº. 468/11, de 29 de julho de 2011 e dá outras providências.
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Leis sancionadas em janeiro de 2021
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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registrado em:
Leis,
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Leis sancionadas no dia 8 de janeiro de 2021
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Institucional
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