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Lei n.º 545/19
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por Secretaria Geral
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publicado
01/11/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Administrativo do Município de Formosa e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei n.º 546/19
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por Secretaria Geral
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publicado
01/11/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Analistas e dos Fiscais de Meio Ambiente do Município de Formosa e dá outras providências.
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Notícias
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Lei nº 906, de 29 de setembro de 2023
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por comunicacao
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publicado
06/10/2023
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registrado em:
Leis,
Notícias
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022
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Institucional
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Lei nº 907, de 29 de setembro de 2023
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por comunicacao
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publicado
06/10/2023
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui o Programa Municipal de Regularização de Débitos Fiscais dos Contribuintes do Município de Formosa-GO – Regulariza-Já, e dá outras providências.
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Lei nº 594/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
14/09/2020
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de flanelinhas ou guardadores de automóvel autônomos no Município de Formosa.
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Notícias
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Lei nº 595/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
14/09/2020
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última modificação
14/09/2020 08h57
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre medidas de padronização para construção de redutores de velocidade (quebra-molas) no Município de Formosa.
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Lei nº 600/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
14/09/2020
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registrado em:
Leis,
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Fica denominada de PRAÇA DOS IPÊS a Praça Pública localizada na Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo, Bairro Formosinha, no Município de Formosa/GO.
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Lei nº 601/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
14/09/2020
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registrado em:
Leis,
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Institui o mês "Maio Amarelo" para fins de conscientização e prevenção de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de Formosa-GO.
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Leis sancionadas em setembro de 2020
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por Secretaria-Geral
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publicado
14/09/2020
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registrado em:
Leis,
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Leis sancionadas no dia 3 de setembro de 2020
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Lei nº 593/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
18/08/2020
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registrado em:
Leis,
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Estabelece as Igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública ocasionados por pandemias, moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
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