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Lei n.º 542/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/10/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas/estabelecimentos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo em que seja constatada a prática do “cartel” e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei promulgada em outubro de 2019
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por Secretaria Geral
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publicado
09/10/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Lei promulgada no dia 09 de outubro de 2019
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Notícias
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Lei n.º 543/19
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por Secretaria Geral
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publicado
09/10/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Determina que o executivo municipal disponibilize em sua página oficial na internet, um ícone contendo informações dos conselhos municipais e dá outras providências.
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Notícias
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Leis sancionadas em outubro de 2019
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por Secretaria Geral
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publicado
08/10/2019
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última modificação
01/11/2019 17h34
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registrado em:
Leis,
Notícias
Leis sancionadas nos dias 02 e 17 de outubro de 2019
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Institucional
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Notícias
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Lei n.º 544/19
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por Secretaria Geral
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publicado
01/11/2019
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última modificação
01/11/2019 17h46
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registrado em:
Leis,
Notícias
Assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos acima, a prioridade de vaga em unidade de rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
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Institucional
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Notícias
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Lei n.º 545/19
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por Secretaria Geral
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publicado
01/11/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Administrativo do Município de Formosa e dá outras providências.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Lei n.º 546/19
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por Secretaria Geral
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publicado
01/11/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Analistas e dos Fiscais de Meio Ambiente do Município de Formosa e dá outras providências.
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Institucional
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Lei nº 906, de 29 de setembro de 2023
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por comunicacao
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publicado
06/10/2023
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registrado em:
Leis,
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022
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Institucional
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Lei nº 907, de 29 de setembro de 2023
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por comunicacao
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publicado
06/10/2023
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registrado em:
Leis,
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Institui o Programa Municipal de Regularização de Débitos Fiscais dos Contribuintes do Município de Formosa-GO – Regulariza-Já, e dá outras providências.
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Lei nº 594/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
14/09/2020
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de flanelinhas ou guardadores de automóvel autônomos no Município de Formosa.
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Institucional
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