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Lei nº 775, de 06 de abril de 2022
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publicado
08/04/2022
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Leis,
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO – REFIS-2022, e dá outras providências.
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Lei nº 776, de 06 de abril de 2022
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08/04/2022
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 777, de 06 de abril de 2022
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08/04/2022
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Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência das fontes de recursos constantes na Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências.
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Lei nº 778, de 06 de abril de 2021
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08/04/2022
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Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e gratificações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.
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Lei nº 779, de 9 de maio de 2022
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17/06/2022
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Dispõe sobre a criação do “Programa Escolhi Esperar” no município de Formosa.
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Lei nº 780, de 9 de maio de 2022
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17/06/2022
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Institui o “Programa de Promoção da Cultura da Paz” nas unidades do Sistema Público de Ensino da rede municipal de Formosa - GO.
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Lei nº 781, de 09 de maio de 2022
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17/06/2022
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Altera a lei nº 747, de 23 de dezembro de 2021, que “Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no município de Formosa/GO, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue, da Febre Chikungunya e da Zika”.
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Lei nº 782, de 13 de maio de 2022
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17/06/2022
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Altera dispositivos da Lei nº 441, de 20 de novembro de 2017 que “Estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no Município”, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 783, de 3 de junho de 2022
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17/06/2022
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Dispõe sobre o “Programa de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência no Município de Formosa”.
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Lei nº 784, de 3 de junho de 2022
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17/06/2022
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Dispõe sobre o dia do profissional em procedimentos estéticos em nosso Município.
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