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Lei nº 755, de 23 de dezembro de 2021
por comunicacao — publicado 23/01/2022 — registrado em: ,
Denomina de Esther Pereira Ramos a Rua da Felicidade Localizada no Distrito JK, Município de Formosa/GO.
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Lei nº 756, de 23 de dezembro de 2021
por comunicacao — publicado 23/01/2022 — última modificação 23/01/2022 16h54 — registrado em: ,
Regulamenta o §19, do Artigo 85 da Lei Federal n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil) que dispõe sobre a Distribuição dos Honorários advocatícios de Sucumbência entre os advogados públicos do Município de Formosa/GO e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 757, de 23 de dezembro de 2021
por comunicacao — publicado 23/01/2022 — registrado em: ,
Altera dispositivo legal contido na Seção V - Das Gratificações constantes da Lei nº 143-JP, de 02 de maio de 1991, acrescentado através da Lei nº 574/2020, que “Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Lei nº 758, de 23 de dezembro de 2021
por comunicacao — publicado 23/01/2022 — registrado em: ,
Revoga Integralmente a Lei nº 206, de 18 de novembro de 2014, que “Adota o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Agência Goiana dos Municípios – AGM como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais e dá outras providências”.
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Lei nº 759, de 23 de dezembro de 2021
por comunicacao — publicado 23/01/2022 — registrado em: ,
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 760, de 23 de dezembro de 2021
por comunicacao — publicado 23/01/2022 — registrado em: ,
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores públicos do Grupo Ocupacional Saúde: Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Formosa/GO.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 761, de 28 de dezembro de 2021
por comunicacao — publicado 23/01/2022 — registrado em: ,
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
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Lei nº 762, de 11 de março de 2022
por comunicacao — publicado 18/03/2022 — última modificação 18/03/2022 16h00 — registrado em: ,
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Formosa-GO, o Dia da Consciência Ambiental.
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Lei nº 763, de 11 de março de 2022
por comunicacao — publicado 18/03/2022 — última modificação 18/03/2022 15h59 — registrado em: ,
Dispõe sobre o reconhecimento do risco do exercício profissional da Advocacia no Município de Formosa-GO.
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Lei nº 764, de 11 de março de 2022
por comunicacao — publicado 18/03/2022 — última modificação 18/03/2022 16h03 — registrado em: ,
Assegura o direito aos proprietários de animais cães-guias no transporte rodoviário municipal.
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