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Leis sancionadas em dezembro de 2018
por Secretaria Geral — publicado 04/12/2018 — última modificação 03/01/2019 11h51 — registrado em: ,
Leis sancionadas nos dias 01, 05 e 20 de dezembro de 2018
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Leis sancionadas em janeiro de 2019
por Secretaria Geral — publicado 29/01/2019 — registrado em: ,
Leis sancionadas no dia 24 de janeiro de 2019
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Lei n.º 513/19
por Secretaria Geral — publicado 29/01/2019 — registrado em: ,
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.
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Lei n.º 514/19
por Secretaria Geral — publicado 29/01/2019 — registrado em: ,
Dispõe sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC às gratificações incorporadas dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Formosa.
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Lei n.º 515/19
por Secretaria Geral — publicado 21/02/2019 — registrado em: ,
Cria e acrescenta cargos à Lei nº 468/2011, que institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa e dá providências.
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Lei sancionada em fevereiro de 2019
por Secretaria Geral — publicado 21/02/2019 — registrado em: ,
Lei sancionada no dia 18 de fevereiro de 2019
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Lei n.º 516/19
por Secretaria Geral — publicado 12/03/2019 — última modificação 12/03/2019 12h21 — registrado em: ,
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos Municipais do Município de Formosa e dá providências
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Lei n.º 517/19
por Secretaria Geral — publicado 12/03/2019 — última modificação 12/03/2019 12h23 — registrado em: ,
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Obras e Posturas do Município de Formosa e dá providências
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Lei n.º 518/19
por Secretaria Geral — publicado 01/04/2019 — registrado em: ,
Autoriza o Poder Executivo a adequar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de acordo com o Piso nacional, nos termos da Lei n.º 12.994/14, e alterações posteriores, e dá outras providências.
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Lei n.º 519/19
por Secretaria Geral — publicado 01/04/2019 — registrado em: ,
Altera §2º do art. 1º da Lei n.º 169/2008, que “Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do art. 1º da Lei n.º 088/2007 de 09 de julho de 2007 e dá outras providências”, na forma que menciona.
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