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Lei nº 738, de 21 de dezembro de 2021
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23/01/2022
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Leis,
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Determina, no Município de Formosa, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.
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Lei nº 739, de 21 de dezembro de 2021
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23/01/2022
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Dispõe sobre a inclusão ao Calendário de comemorações Oficiais do Município de Formosa-GO, a “Semana Municipal do Trânsito”, e dá outras providências.
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Lei nº 740, de 21 de dezembro de 2021
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23/01/2022
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Institui o programa “Buscando uma nova oportunidade” no município de Formosa.
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Lei nº 741, de 23 de dezembro de 2021
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23/01/2022
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Dispõe sobre a oferta da aromaterapia no sistema único de saúde no município de Formosa.
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Lei nº 742, de 23 de dezembro de 2021
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23/01/2022
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Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Município de Formosa.
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Lei nº 743, de 23 de dezembro de 2021
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23/01/2022
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Dispõe sobre a criação do “Programa Amigos da Escola” com o objetivo de incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais no âmbito do Município de Formosa.
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Lei nº 744, de 23 de dezembro de 2021
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23/01/2022
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Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores, referentes às Indicações aprovadas em Plenário e remetidas ao Poder Executivo Municipal.
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Lei nº 745, de 23 de dezembro de 2021
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23/01/2022
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Institui no calendário oficial a “Semana Municipal de Valorização do Educador no Município de Formosa”.
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Lei nº 746, de 23 de dezembro de 2021
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23/01/2022
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Institui no calendário oficial a “Semana Municipal de Valorização do Guarda Municipal na cidade de Formosa”.
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Lei nº 747, de 23 de dezembro de 2021
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23/01/2022
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Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Formosa/GO, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue, da febre Chikungunya e da Zika.
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