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Lei n.º 480/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre sanções administrativas por infrações de licitantes e contratados na forma que especifica, e dá outras providências.
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Lei n.º 481/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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registrado em:
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Altera e acrescenta dispositivo à Lei n.º 125/02-SMG, de 14 de novembro de 2002 que “dispõe sobre o Serviço Funerário e de Cemitérios na área do Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Lei n.º 482/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com o Centro Técnico em Saúde e Informática Ltda – CETESI por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei n.º 483/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, aprova o Código Disciplinar, institui o Programa de Aparelhamento e Modernização do Sistema de Transporte Coletivo do Município de Formosa, e dá outras providências.
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Lei n.º 484/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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Autoriza desafetação de áreas de terreno de uso comum do povo, e posterior alienação dos bens imóveis, por licitação, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Lei n.º 485/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 441, de 20 de novembro de 2017 que “Estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no Município”, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei n.º 486/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa o Dia Municipal do Administrador e Tecnólogos em determinadas áreas da Administração.
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Lei n.º 487/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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Dispõe sobre Programa de Coleta Contínua do lixo eletrônico e tecnológico no Município de Formosa-GO.
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Lei n.º 488/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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última modificação
09/07/2018 12h38
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registrado em:
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Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no município de Formosa-GO.
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Lei n.º 489/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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última modificação
09/07/2018 12h41
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Estabelece a Implantação de Ciclovias, Ciclofaixas ou Passeios Compartilhados nos Projetos de Novas Vias Públicas no Município de Formosa/GO.
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