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Lei nº 693, de 20 de outubro de 2021
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publicado
28/10/2021
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Autoriza a alienação dos bens imóveis, e dá outras providências.
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Lei nº 694, de 10 de novembro de 2021
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publicado
06/12/2021
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Formosa; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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Lei nº 695, de 10 de novembro de 2021
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publicado
06/12/2021
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e dá outras providências.
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Lei nº 696, de 10 de novembro de 2021
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06/12/2021
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Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com a Universidade Pitágoras UNOPAR mantenedora do Instituto Midori de Ensino Continuado LTDA por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei nº 697, de 10 de novembro de 2021
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06/12/2021
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Acrescenta dispositivos à Lei n.º 491, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de triciclos e motocicletas, denominado mototáxi, no Município de Formosa, e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Lei nº 698, de 10 de novembro de 2021
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06/12/2021
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Dispõe sobre o Programa Restaurante Cidadão, e dá outras providências.
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Lei nº 699, de 10 de novembro de 2021
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06/12/2021
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
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Lei nº 700, de 26 de novembro de 2021
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publicado
06/12/2021
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última modificação
06/12/2021 13h12
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Dispõe sobre a instituição do “Dia do Servidor Público Municipal Aposentado”, no Município de Formosa-GO e dá outras providências.
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Lei nº 701, de 26 de novembro de 2021
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publicado
06/12/2021
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Denomina de “Deck Iraci Antônio da Silva” o Deck Mata da Bica, localizado na Avenida Bosque 512-632, Bairro Centro, no Município de Formosa/GO.
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Lei nº 702, de 26 de novembro de 2021
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06/12/2021
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Altera dispositivos da Lei n.° 600, de 03 de setembro de 2020.
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