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Lei nº 622/21
por Secretaria-Geral — publicado 13/04/2021 — registrado em: ,
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 623/21
por Secretaria-Geral — publicado 13/04/2021 — registrado em: ,
Dispõe sobre alteração do art. 42 e o inciso II do art. 45 da Lei nº 018/05, de 28 de junho de 2005, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa-GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 624/21
por Secretaria-Geral — publicado 13/04/2021 — registrado em: ,
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 625/21
por Secretaria-Geral — publicado 13/04/2021 — registrado em: ,
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo bem como Reorganiza o Quadro de Cargos da Câmara Municipal de Formosa-GO e dá outras providências.
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Lei nº 626/21
por comunicacao — publicado 10/05/2021 — última modificação 11/05/2021 17h58 — registrado em: ,
Autoriza desafetação de área de terreno de uso comum do povo, e posterior alienação do bem imóvel, por licitação, na forma que especifica, e dá outras providências
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Lei nº 628, de 17 de maio de 2021
por comunicacao — publicado 19/05/2021 — última modificação 19/05/2021 11h04 — registrado em: , ,
Dispõe sobre a criação de um entreposto de comercialização de hortifrutigranjeiros no Município de Formosa/GO
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 629, de 17 de maio de 2021
por comunicacao — publicado 19/05/2021 — registrado em: ,
Institui o Dia Municipal de Valorização aos Profissionais de Saúde no Município de Formosa/GO
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 630, de 17 de maio de 2021
por comunicacao — publicado 19/05/2021 — última modificação 19/05/2021 11h12 — registrado em: ,
Institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista, no Município de Formosa/GO
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Lei nº 631, de 17 de maio de 2021
por comunicacao — publicado 19/05/2021 — última modificação 19/05/2021 11h19 — registrado em: ,
Desobriga às gestantes a passagem pelas catracas dos ônibus de transportes coletivos urbano, e dá outras providências
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 632, de 17 de maio de 2021
por comunicacao — publicado 19/05/2021 — última modificação 19/05/2021 11h51 — registrado em: ,
Dispõe sobre a possibilidade dos laboratórios conveniados à rede pública do Município a realizarem coletas de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou pessoas com deficiência em suas residências
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