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Lei nº 612/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a atualização e baixa de Patrimônio do Município de Formosa, e dá outras providências.
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Lei nº 613/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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Autoriza alienação por permuta de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 614/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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Modifica o Anexo II da Lei nº. 468/11, de 29 de julho de 2011 e dá outras providências.
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Lei nº 615/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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Regulamenta o funcionamento da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da função de Pregoeiro da Câmara Municipal de Formosa.
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Lei nº 616/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
08/03/2021
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO – REFIS-2021, e dá outras providências.
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Lei nº 617/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
08/03/2021
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Autoriza a cessão de servidores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE, e dá outras providências.
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Lei nº 618/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
08/03/2021
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Leis,
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Autoriza celebração de contrato para implantação de Programa de Estágio no Município de Formosa, e dá outras providências.
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Lei nº 619/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
08/03/2021
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial, e dá outras providências.
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Lei nº 620/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
26/03/2021
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Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, no Município de Formosa e dá outras providências.
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Lei nº 621/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
26/03/2021
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Institui a Campanha “Janeiro Branco”, no Município de Formosa.
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