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Lei nº 602/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
09/11/2020
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última modificação
09/11/2020 12h44
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Leis,
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
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Lei nº 603/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
09/11/2020
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Dispõe sobre critérios de poda de árvores pelos concessionários de serviço público de energia elétrica, ou terceirizada.
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Lei nº 604/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
09/11/2020
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Cria o Programa “Pratas da Casa” que estabelece a oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentalistas locais na abertura de eventos musicais.
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Lei nº 605/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
29/12/2020
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Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 à 2021 e dá outras providências.
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Lei nº 606/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
29/12/2020
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Lei nº 607/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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Acrescenta dispositivo à Lei n.º 125/02-SMG, de 14 de novembro de 2002 que “Dispõe sobre o Serviço Funerário e de Cemitérios na área do Município de Formosa, Estado de Goiás e dá outras providências”.
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Lei nº 608/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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Altera dispositivos da Lei n.º 491, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de triciclos e motocicletas, denominado mototáxi, no Município de Formosa, e dá outras providências.
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Lei nº 609/20
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por Secretaria-Geral
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12/01/2021
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Altera e acrescenta dispositivos da Lei n.º 442, de 20 de novembro de 2017 que “Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Formosa/GO”, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 610/20
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por Secretaria-Geral
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12/01/2021
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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências.
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Lei nº 611/20
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por Secretaria-Geral
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12/01/2021
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Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e o Estado de Goiás, quando o objeto seja o aumento da arrecadação estadual.
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