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Lei nº 582/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
28/04/2020
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Leis,
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Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
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Lei nº 583/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
21/05/2020
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Acrescenta dispositivo legal à Lei n.º 512, de 20 de dezembro de 2018 que “Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal n.º 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Lei nº 584/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
21/05/2020
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei nº 585/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
21/05/2020
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Leis,
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Autoriza a concessão de Auxílio Financeiro Emergencial para artistas do Município de Formosa (GO) durante o isolamento social provocado pela epidemia de COVID-19 e dá outras providências.
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Lei nº 586/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
10/07/2020
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Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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Lei nº 587/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
10/07/2020
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Autoriza alienação por permuta de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 588/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
10/07/2020
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade filantrópica Lar São Vicente de Paulo – LSVP e dá outras providências.
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Lei nº 589/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
10/07/2020
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Autoriza desafetação de áreas de terreno de uso comum do povo, e posterior alienação do bem imóvel, por licitação, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Lei nº 590/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
10/07/2020
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Autorização de alienação de bens imóveis do Município de Formosa e dá outras providências.
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Lei nº 591/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
05/08/2020
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última modificação
05/08/2020 11h45
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
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