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Lei n.º 535/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir servidão em área particular para disponibilizar ao Município de Formosa e outras providências.
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Lei n.º 536/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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registrado em:
Leis,
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Denomina de Praça Neri Carlos Colpo, a praça pública localizada na Avenida Circular, esquina com a rua 03, quadra 131, e rua 22, Bairro Formosinha, dá outras providências.
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Notícias
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Lei n.º 537/19
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por Secretaria Geral
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publicado
29/08/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais, denominada “ABRIL VERDE”, a ser comemorada anualmente durante o mês de abril, no Município de Formosa, Estado de Goiás e dá outras providências.
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Notícias
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Lei n.º 538/19
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por Secretaria Geral
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publicado
29/08/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a campanha de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada “DEZEMBRO VERMELHO” no âmbito do Município de Formosa-GO.
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Lei n.º 539/19
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por Secretaria Geral
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publicado
29/08/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de área pública, do Hospital Municipal de Formosa ao Estado de Goiás, na forma que menciona, e dá outras providências.
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Lei n.º 540/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/10/2019
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última modificação
08/10/2019 09h57
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registrado em:
Leis,
Notícias
Estabelece prioridade de atendimento a membros da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Agentes de Segurança Penitenciária e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), fardados e em serviços, em filas para uso do caixa, em estabelecimentos comerciais e de rede bancária, lotérica e assemelhados no município de Formosa-GO.
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Lei n.º 541/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/10/2019
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registrado em:
Leis,
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Cria mecanismo para adoção de medidas preventivas e de auxílio a mulher em situação de assédio ou violência a serem adotados por bares, restaurantes, casas noturnas e similares.
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Lei n.º 542/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/10/2019
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas/estabelecimentos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo em que seja constatada a prática do “cartel” e dá outras providências.
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Lei n.º 543/19
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por Secretaria Geral
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publicado
09/10/2019
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registrado em:
Leis,
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Determina que o executivo municipal disponibilize em sua página oficial na internet, um ícone contendo informações dos conselhos municipais e dá outras providências.
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Lei n.º 544/19
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por Secretaria Geral
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publicado
01/11/2019
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última modificação
01/11/2019 17h46
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registrado em:
Leis,
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Assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos acima, a prioridade de vaga em unidade de rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
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