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Lei n.º 526/19
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por Secretaria Geral
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publicado
30/04/2019
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Leis,
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Declara Utilidade Pública Municipal ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FORMOSENSE DE APOIO A CULTURA.
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Lei n.º 527/19
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por Secretaria Geral
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publicado
24/05/2019
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Dispõe sobre a revisão geral anual no exercício de 2019 dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei n.º 528/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
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Lei n.º 529/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade filantrópica Sociedade de Instrução e Assistência Social – SIAS e dá outras providências.
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Lei n.º 530/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade filantrópica Associação dos Deficientes Físicos de Formosa – ADFFOR e dá outras providências.
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Lei n.º 531/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa a festa de Aniversário do Distrito JK.
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Lei n.º 532/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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Institui o Programa Recadastramento Imobiliário Voluntário e dá outras providências.
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Lei n.º 533/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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Dispõe sobre autorização para desconto nas alienações onerosas de regularização fundiária, conforme preceitua a Lei n.º 332/10, de 25 de fevereiro de 2010, que “Cria o Programa Habitacional e de Regularização Fundiária”, na forma que menciona e dá outras providências.
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Lei n.º 534/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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Dispõe sobre incentivos (desconto) para arrecadar impostos e transferir emplacamento de veículos particulares para o Município de Formosa/GO, na forma que menciona e dá outras providências.
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Lei n.º 535/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir servidão em área particular para disponibilizar ao Município de Formosa e outras providências.
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