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Lei nº 878, de 03 de maio de 2023
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por comunicacao
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publicado
08/05/2023
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registrado em:
Leis
Determina que os agressores que cometerem crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 877, de 03 de maio de 2023
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por comunicacao
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publicado
08/05/2023
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registrado em:
Leis
Institui no âmbito do Município de Formosa-GO o “Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC'S, comemorado na data 06 de julho".
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Notícias
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Lei nº 876, de 03 de maio de 2023
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por comunicacao
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publicado
08/05/2023
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última modificação
08/05/2023 10h47
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Leis
Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
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Notícias
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Lei nº 875, de 28 de abril de 2023
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por comunicacao
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publicado
03/05/2023
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registrado em:
Leis
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária nº 625, de 7 de abril de 2021.
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Notícias
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Lei nº 874, de 28 de abril de 2023
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por comunicacao
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publicado
03/05/2023
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última modificação
03/05/2023 21h32
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registrado em:
Leis
Retifica e acrescenta dispositivos legais da Lei nº 625/21, de 7 de abril de 2021 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo bem como Reorganiza o Quadro de Cargos da Câmara Municipal de Formosa-GO e dá outras providências”.
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Notícias
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Lei nº 873, de 27 de abril de 2023
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por comunicacao
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publicado
03/05/2023
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registrado em:
Leis
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO – REFIS-2023, e dá outras providências.
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Lei nº 872, de 27 de abril de 2023
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por comunicacao
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publicado
03/05/2023
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registrado em:
Leis
Altera dispositivo da Lei nº 579/2012 que “Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Município de Formosa e dá outras providências".
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Lei nº 870, de 27 de abril de 2023
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por comunicacao
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publicado
03/05/2023
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última modificação
03/05/2023 21h22
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registrado em:
Leis
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 871, de 27 de abril de 2023
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por comunicacao
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publicado
03/05/2023
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registrado em:
Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Pais e Pessoas com autismo de Formosa-GO - APPAF, para fins de auxiliar na construção da sede do Centro Especializado de Tratamento e Estimulação Precoce para pessoas inseridas no TEA, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 869, de 27 de abril de 2023
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por comunicacao
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publicado
03/05/2023
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registrado em:
Leis
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas de Formosa-Goiás, e dá outras providências.
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