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Lei n.º 515/19
por Secretaria Geral — publicado 21/02/2019 — registrado em: ,
Cria e acrescenta cargos à Lei nº 468/2011, que institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa e dá providências.
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Lei n.º 516/19
por Secretaria Geral — publicado 12/03/2019 — última modificação 12/03/2019 12h21 — registrado em: ,
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos Municipais do Município de Formosa e dá providências
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Lei n.º 517/19
por Secretaria Geral — publicado 12/03/2019 — última modificação 12/03/2019 12h23 — registrado em: ,
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Obras e Posturas do Município de Formosa e dá providências
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Lei n.º 518/19
por Secretaria Geral — publicado 01/04/2019 — registrado em: ,
Autoriza o Poder Executivo a adequar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de acordo com o Piso nacional, nos termos da Lei n.º 12.994/14, e alterações posteriores, e dá outras providências.
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Lei n.º 519/19
por Secretaria Geral — publicado 01/04/2019 — registrado em: ,
Altera §2º do art. 1º da Lei n.º 169/2008, que “Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do art. 1º da Lei n.º 088/2007 de 09 de julho de 2007 e dá outras providências”, na forma que menciona.
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Lei n.º 520/19
por Secretaria Geral — publicado 01/04/2019 — registrado em: ,
Dispõe sobre alteração do artigo 3° da Lei n.º 112/02, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar convênio com a Fundação Museu Couros – FUMUC – e dá outras providências”.
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Lei n.º 521/19
por Secretaria Geral — publicado 01/04/2019 — registrado em: ,
Altera a Lei Municipal n.º 055/01, de 03 de Dezembro de 2.001, modificando a Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa, com o desmembramento de Secretarias e a criação de cargos no Quadro de Cargos de provimento em comissão, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei n.º 522/19
por Secretaria Geral — publicado 02/04/2019 — registrado em: ,
Altera as Leis nºs. 265/15 de 13 de agosto de 2015, que cria o Departamento de Compras na Secretaria Municipal de Saúde e 143-JP, de 02 de maio de 1991; e dá outras providências.
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Lei n.º 523/19
por Secretaria Geral — publicado 02/04/2019 — registrado em: ,
Altera a denominação da Avenida D para Avenida Domingos de Oliveira, localizada no Bairro Jardim das Oliveiras, no município de Formosa, e dá outras providências.
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Lei n.º 524/19
por Secretaria Geral — publicado 30/04/2019 — registrado em: ,
Declara Utilidade Pública Municipal o AEROCLUBE DO PLANALTO CENTRAL - APC.
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