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Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 13 de dezembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
22/12/2022 10h42
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registrado em:
Leis,
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Acrescenta §§ 4º a 13 no art. 138 da Lei Orgânica do Município de Formosa e acrescenta o art. 35 ao Ato das Disposições Transitórias dessa Lei.
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Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 21 de setembro de 2023
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por comunicacao
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publicado
21/09/2023
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última modificação
06/10/2023 16h48
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registrado em:
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Acrescenta o inciso IV no artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Formosa.
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Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 05 de outubro de 2023
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por comunicacao
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publicado
06/10/2023
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última modificação
06/10/2023 17h08
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registrado em:
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Adiciona os §§ 14 e 15 e altera os §§ 4º e 6º, tudo do art. 138 da Lei Orgânica do Município de Formosa.
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Lei Complementar n.º 022/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
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Lei Complementar n.º 023/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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registrado em:
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Dispõe sobre revogação de artigos que menciona da Lei Complementar n.º 10/12, de 05 de outubro de 2012, e dá outras providências.
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Lei Complementar n.º 024/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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registrado em:
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Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências.
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Lei Complementar n.º 025/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal”, e dá outras providências.
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Lei Complementar n.º 026/17
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por Secretaria Geral
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publicado
10/01/2018
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registrado em:
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Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
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Lei Complementar n.º 027/18
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por Secretaria Geral
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publicado
13/04/2018
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última modificação
13/04/2018 15h58
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registrado em:
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 10/12, de 05 de outubro de 2012 que dispõe sobre a execução e as características das edificações no Município de Formosa, e dá outras providências.
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Lei Complementar n.º 028/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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última modificação
23/11/2022 11h25
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registrado em:
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Retifica Anexo II, constante da Lei Complementar n.º 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
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