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Lei nº 912, de 29 de setembro de 2023
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por comunicacao
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publicado
06/10/2023
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última modificação
06/10/2023 16h47
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Autoriza desafetação de área de uso comum do povo, e dá outras providências.
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Lei nº 911, de 29 de setembro de 2023
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publicado
06/10/2023
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências
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Lei nº 910, de 29 de setembro de 2023
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06/10/2023
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para custeio das despesas da Emenda Constitucional - EC nº 124 de 14 de julho de 2022 e dá outras providências.
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Lei nº 909, de 29 de setembro de 2023
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06/10/2023
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Denomina o Centro de Iniciação ao Esporte – CIE de “Antônio de Oliveira Neves”, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Lei nº 908, de 29 de setembro de 2023
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publicado
06/10/2023
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última modificação
06/10/2023 16h42
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Dispõe sobre criação e denominação de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Luiz Alberto Maguito Vilela e dá outras providências.
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Lei nº 907, de 29 de setembro de 2023
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06/10/2023
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Institui o Programa Municipal de Regularização de Débitos Fiscais dos Contribuintes do Município de Formosa-GO – Regulariza-Já, e dá outras providências.
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Lei nº 906, de 29 de setembro de 2023
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06/10/2023
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022
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Lei nº 905, de 26 de setembro de 2023
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publicado
29/09/2023
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última modificação
29/09/2023 10h31
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Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres, no Município de Formosa-GO
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Lei nº 904, de 26 de setembro de 2023
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29/09/2023
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última modificação
29/09/2023 10h31
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Institui, no Calendário Municipal Oficial de Eventos, o Dia Municipal da Higiene Menstrual e cria o Programa de Promoção da Dignidade Menstrual no município de Formosa/GO
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Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 21 de setembro de 2023
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21/09/2023
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última modificação
06/10/2023 16h48
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Acrescenta o inciso IV no artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Formosa.
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