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Lei n.º 472/18
por Secretaria Geral — publicado 27/04/2018 — registrado em: ,
Proíbe o uso de postes de madeira em todo perímetro urbano do município de Formosa e dá outras providências.
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Lei n.º 471/18
por Secretaria Geral — publicado 27/04/2018 — registrado em: ,
Dispõe sobre a revisão geral anual no Exercício de 2018 dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei n.º 470/18
por Secretaria Geral — publicado 13/04/2018 — registrado em: ,
Aumenta o número de vagas do cargo de Secretário da Presidência previsto na Lei nº 318/2016, que alterou a Lei nº 468/2011, que instituiu o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências.
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Lei n.º 469/18
por Secretaria Geral — publicado 13/04/2018 — última modificação 13/04/2018 15h58 — registrado em: ,
Define o valor de referência para requisição de pequeno valor – RPV, perante a Fazenda Pública do Município de Formosa, relativo aos débitos ou obrigações oriundos de decisões do Poder Judiciário, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Complementar n.º 027/18
por Secretaria Geral — publicado 13/04/2018 — última modificação 13/04/2018 15h58 — registrado em: ,
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 10/12, de 05 de outubro de 2012 que dispõe sobre a execução e as características das edificações no Município de Formosa, e dá outras providências.
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Leis sancionadas em abril de 2018
por Secretaria Geral — publicado 13/04/2018 — última modificação 27/04/2018 10h51 — registrado em: ,
Leis sancionadas nos dias 09 e 17 de abril de 2018
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Leis sancionadas em março de 2018
por Secretaria Geral — publicado 20/03/2018 — registrado em: ,
Lei sancionada no dia 05 de março de 2018
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Lei n.º 442/17
por Secretaria Geral — publicado 14/03/2018 — registrado em: ,
Republicação da Lei n.º 442/17 que "Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do município de Formosa/GO e dá outras providências"
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Lei n.º 468/18
por Secretaria Geral — publicado 14/03/2018 — última modificação 23/02/2022 11h25 — registrado em: ,
Institui os Processos Administrativo e Legislativo Eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Formosa-GO
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Lei n.º 467/18
por Secretaria Geral — publicado 02/02/2018 — registrado em: ,
Dispõe sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC às gratificações incorporadas dos servidores da Câmara Municipal de Formosa.
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