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Lei nº 979, de 29 de maio de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
05/06/2024
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades/superdotação no Município de Formosa.
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Notícias
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Lei nº 980, de 29 de maio de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
05/06/2024
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última modificação
05/06/2024 13h28
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registrado em:
Leis,
Notícias
Inclui no Calendário Oficial do Município, o “Dia Municipal do Protetor de Animais” a ser comemorado anualmente no dia 10 de agosto.
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Notícias
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Lei nº 981, de 29 de maio de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
05/06/2024
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a inclusão do Dia Municipal do Ciclista no calendário de eventos do município de Formosa-GO.
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Notícias
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Lei promulgada em abril de 2020
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por Secretaria-Geral
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publicado
28/04/2020
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última modificação
28/04/2020 11h56
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registrado em:
Leis,
Notícias
Lei promulgada no dia 28 de abril de 2020
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Notícias
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Lei promulgada em agosto de 2020
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por Secretaria-Geral
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publicado
18/08/2020
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registrado em:
Leis,
Notícias
Lei promulgada no dia 17 de agosto de 2020
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Lei promulgada em outubro de 2019
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por Secretaria Geral
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publicado
09/10/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Lei promulgada no dia 09 de outubro de 2019
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Institucional
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Notícias
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Lei Promulgada n.º 002/16
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por Secretaria Geral
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publicado
01/03/2016
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a instituição do projeto arborização setorizada, no Município de Formosa-GO, e dá outras providências.
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Lei Promulgada n.º 003/16
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por Secretaria Geral
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publicado
11/04/2016
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última modificação
11/04/2016 10h52
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registrado em:
Leis,
Notícias
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal
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Lei sancionada em fevereiro de 2019
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por Secretaria Geral
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publicado
21/02/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Lei sancionada no dia 18 de fevereiro de 2019
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Institucional
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Notícias
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Lei sancionada em maio de 2019
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por Secretaria Geral
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publicado
24/05/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Lei sancionada no dia 17 de maio de 2019
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Institucional
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