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Lei n.º 518/19
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por Secretaria Geral
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publicado
01/04/2019
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registrado em:
Leis,
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Autoriza o Poder Executivo a adequar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de acordo com o Piso nacional, nos termos da Lei n.º 12.994/14, e alterações posteriores, e dá outras providências.
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Lei n.º 517/19
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por Secretaria Geral
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publicado
12/03/2019
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última modificação
12/03/2019 12h23
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registrado em:
Leis,
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Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Obras e Posturas do Município de Formosa e dá providências
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Leis sancionadas em março de 2019
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por Secretaria Geral
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publicado
12/03/2019
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última modificação
02/04/2019 10h32
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registrado em:
Leis,
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Leis sancionadas nos dias 08, 20 e 27 de março de 2019
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Lei n.º 516/19
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por Secretaria Geral
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publicado
12/03/2019
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última modificação
12/03/2019 12h21
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos Municipais do Município de Formosa e dá providências
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Lei n.º 515/19
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por Secretaria Geral
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publicado
21/02/2019
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Leis,
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Cria e acrescenta cargos à Lei nº 468/2011, que institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa e dá providências.
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Lei sancionada em fevereiro de 2019
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por Secretaria Geral
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publicado
21/02/2019
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registrado em:
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Lei sancionada no dia 18 de fevereiro de 2019
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Lei n.º 514/19
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por Secretaria Geral
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publicado
29/01/2019
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Dispõe sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC às gratificações incorporadas dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Formosa.
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Lei n.º 513/19
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por Secretaria Geral
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publicado
29/01/2019
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Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.
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Leis sancionadas em janeiro de 2019
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por Secretaria Geral
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publicado
29/01/2019
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Leis sancionadas no dia 24 de janeiro de 2019
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2019
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por Secretaria Geral
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publicado
07/01/2019
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Relação mensal das leis sancionadas
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Resumo Mensal
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Leis sancionadas
