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Leis sancionadas em outubro de 2019
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por Secretaria Geral
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publicado
08/10/2019
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última modificação
01/11/2019 17h34
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registrado em:
Leis,
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Leis sancionadas nos dias 02 e 17 de outubro de 2019
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Lei n.º 540/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/10/2019
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última modificação
08/10/2019 09h57
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Estabelece prioridade de atendimento a membros da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Agentes de Segurança Penitenciária e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), fardados e em serviços, em filas para uso do caixa, em estabelecimentos comerciais e de rede bancária, lotérica e assemelhados no município de Formosa-GO.
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Lei n.º 539/19
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por Secretaria Geral
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publicado
29/08/2019
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de área pública, do Hospital Municipal de Formosa ao Estado de Goiás, na forma que menciona, e dá outras providências.
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Lei n.º 538/19
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por Secretaria Geral
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publicado
29/08/2019
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Dispõe sobre a campanha de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada “DEZEMBRO VERMELHO” no âmbito do Município de Formosa-GO.
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Lei n.º 537/19
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por Secretaria Geral
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publicado
29/08/2019
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Dispõe sobre a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais, denominada “ABRIL VERDE”, a ser comemorada anualmente durante o mês de abril, no Município de Formosa, Estado de Goiás e dá outras providências.
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Leis sancionadas em agosto de 2019
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por Secretaria Geral
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publicado
29/08/2019
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última modificação
29/08/2019 12h28
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Leis sancionadas no dia 28 de agosto de 2019
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Lei n.º 536/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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Denomina de Praça Neri Carlos Colpo, a praça pública localizada na Avenida Circular, esquina com a rua 03, quadra 131, e rua 22, Bairro Formosinha, dá outras providências.
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Lei n.º 535/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir servidão em área particular para disponibilizar ao Município de Formosa e outras providências.
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Lei n.º 534/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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Dispõe sobre incentivos (desconto) para arrecadar impostos e transferir emplacamento de veículos particulares para o Município de Formosa/GO, na forma que menciona e dá outras providências.
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Lei n.º 533/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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Dispõe sobre autorização para desconto nas alienações onerosas de regularização fundiária, conforme preceitua a Lei n.º 332/10, de 25 de fevereiro de 2010, que “Cria o Programa Habitacional e de Regularização Fundiária”, na forma que menciona e dá outras providências.
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