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Lei nº 808, de 11 de outubro de 2022
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por comunicacao
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publicado
25/11/2022
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última modificação
25/11/2022 15h17
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Dispõe sobre alterações nos dispositivos contidos nos Anexos IV e V da Lei nº 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001 – Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 809, de 11 de outubro de 2022
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por comunicacao
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publicado
25/11/2022
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última modificação
25/11/2022 15h17
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Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento de Analista Ambiental e o de Fiscal do Meio Ambiente do Município de Formosa e dá outras providências.
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Lei nº 810, de 11 de outubro de 2022
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por comunicacao
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publicado
25/11/2022
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última modificação
25/11/2022 15h18
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Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Fiscais de Vigilância Sanitária do Município de Formosa e dá providências.
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Lei nº 811, de 11 de outubro de 2022
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25/11/2022
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Modifica o artigo nº 33 da Lei nº 168 JP, de 10 de julho de 1991 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Lei nº 812, de 31 de outubro de 2022
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 10h47
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Dispõe sobre Criação e Denominação de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Leonardo Chaves Alves e dá outras providências.
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Lei nº 813, de 31 de outubro de 2022
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13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 10h48
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 814, de 16 de novembro de 2022
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13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 10h49
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/GO, através do Projeto para capacitação, intitulado "Em Tempo", na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 815, de 16 de novembro de 2022
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13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 10h50
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Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de Cooperação Técnico-Operacional com a Sociedade de Ensino Superior Fênix S/C LTDA, "Faculdades Integradas IESGO" por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei nº 816, de 16 de novembro de 2022
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13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 10h50
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Adesão com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por intermédio da Corregedoria-Geral da Justiça e do(a) Juiz/Juíza Diretor(a) do Foro da Comarca de Formosa-GO, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 817, de 16 de novembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 10h51
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública, para aquisição de armamento bélico para o 16º Batalhão de Polícia Militar e 11ª Delegacia Regional de Polícia do Município de Formosa-GO e dá outras providências.
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