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Lei n.º 527/19
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por Secretaria Geral
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publicado
24/05/2019
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Leis,
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Dispõe sobre a revisão geral anual no exercício de 2019 dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei n.º 528/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
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Lei n.º 529/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade filantrópica Sociedade de Instrução e Assistência Social – SIAS e dá outras providências.
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Lei n.º 530/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade filantrópica Associação dos Deficientes Físicos de Formosa – ADFFOR e dá outras providências.
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Lei n.º 531/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa a festa de Aniversário do Distrito JK.
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Leis sancionadas em julho de 2019
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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Leis sancionadas no dia 1º de julho de 2019
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Lei Complementar n.º 031/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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Dispõe sobre alteração de dispositivo constante da Lei Complementar nº. 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
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Lei Complementar n.º 032/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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Altera dispositivo constante da Lei Complementar n.º 024, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei n.º 532/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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Institui o Programa Recadastramento Imobiliário Voluntário e dá outras providências.
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Lei n.º 533/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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Dispõe sobre autorização para desconto nas alienações onerosas de regularização fundiária, conforme preceitua a Lei n.º 332/10, de 25 de fevereiro de 2010, que “Cria o Programa Habitacional e de Regularização Fundiária”, na forma que menciona e dá outras providências.
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