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Lei n.º 440/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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registrado em:
Leis,
Notícias
Estabelece normas e condições para Uso e Ocupação do Solo no Município de Formosa.
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Lei n.º 441/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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registrado em:
Leis,
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Estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no Município.
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Lei n.º 442/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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Leis,
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Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do município de Formosa/GO e dá outras providências.
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Lei n.º 443/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de cerol e produtos similares no âmbito do município de Formosa, Estado de Goiás, e outras providências.
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Lei n.º 444/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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Institui a Semana Municipal Contra o Uso de Cerol e Produtos Similares em pipas, papagaios, pandorgas, no âmbito do Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Lei n.º 445/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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Altera a Lei n.º 069/06, de 07 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
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Leis aprovadas em novembro de 2017
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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Leis,
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Leis aprovadas no mês de novembro e sancionadas no dia 06 de dezembro de 2017
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Lei n.º 446/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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Dispõe sobre alteração de dispositivos legais da Lei n.º 202/14, de 18 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Imóvel Público que menciona, ao Fundo de Previdência Social do Município de Formosa para atendimento de recomendações do Ministério da Previdência Social - MPS e dá outras providências.
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Lei n.º 447/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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Dá denominação a via Pública da Cidade de Formosa, e dá outras providências.
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Lei n.º 448/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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Institui o Dia do Comerciante no Município de Formosa/GO, e dá outras providências.
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