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Lei nº 613/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Autoriza alienação por permuta de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Leis sancionadas em janeiro de 2021
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Leis sancionadas no dia 8 de janeiro de 2021
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Lei nº 614/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Modifica o Anexo II da Lei nº. 468/11, de 29 de julho de 2011 e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 615/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Regulamenta o funcionamento da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da função de Pregoeiro da Câmara Municipal de Formosa.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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2021
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por Secretaria-Geral
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publicado
14/01/2021
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registrado em:
Leis
Relação mensal das leis sancionadas
Localizado em
Atividade Legislativa
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Resumo Mensal
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Leis sancionadas
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Lei nº 904, de 26 de setembro de 2023
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por comunicacao
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publicado
29/09/2023
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última modificação
29/09/2023 10h31
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui, no Calendário Municipal Oficial de Eventos, o Dia Municipal da Higiene Menstrual e cria o Programa de Promoção da Dignidade Menstrual no município de Formosa/GO
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 905, de 26 de setembro de 2023
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por comunicacao
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publicado
29/09/2023
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última modificação
29/09/2023 10h31
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres, no Município de Formosa-GO
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Institucional
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Notícias
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Leis sancionadas em agosto
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por Secretaria Geral
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publicado
20/08/2015
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última modificação
20/08/2015 11h25
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registrado em:
Leis,
Notícias
Leis sancionadas no dia 13 de agosto de 2015
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Institucional
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Notícias
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Leis sancionadas em agosto
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por Secretaria Geral
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publicado
01/09/2015
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registrado em:
Leis,
Notícias
Leis sancionadas nos dias 13 e 24 de agosto de 2015
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Institucional
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Notícias
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Leis sancionadas em setembro
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por Secretaria Geral
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publicado
29/09/2015
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registrado em:
Leis,
Notícias,
Processo Legislativo
Leis sancionadas no dia 16 de setembro de 2015
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Institucional
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Notícias
