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Lei nº 575/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
30/01/2020
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Leis,
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Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.
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Lei nº 576/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
20/02/2020
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Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei nº 512, de 20 de dezembro de 2018 que “Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal nº. 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Lei nº 577/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
05/03/2020
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Modifica o art. 1º da Lei n.º 529, de 28 de junho de 2019 que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade filantrópica Sociedade de Instrução e Assistência Social – SIAS e dá outras providências”, na forma que menciona.
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Lei nº 578/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
05/03/2020
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade filantrópica Sociedade de Instrução e Assistência Social – SIAS e dá outras providências.
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Lei nº 579/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
05/03/2020
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade filantrópica Associação dos Deficientes Físicos de Formosa - ADFFOR e dá outras providências.
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Lei nº 580/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
05/03/2020
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Institui abono de ponto por assiduidade aos servidores municipais efetivos e estáveis, e dá outras providências.
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Lei nº 581/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
05/03/2020
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Institui o Dia Municipal do Hip Hop no Município de Formosa.
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Lei nº 582/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
28/04/2020
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Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
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Lei nº 583/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
21/05/2020
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Acrescenta dispositivo legal à Lei n.º 512, de 20 de dezembro de 2018 que “Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal n.º 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Lei nº 584/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
21/05/2020
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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