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Lei nº 641, de 18 de maio de 2021
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por comunicacao
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publicado
19/05/2021
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última modificação
19/05/2021 12h23
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Notícias
Estabelece diretrizes para a transparência dos atos relacionados ao plano de vacinação da Covid-19 no âmbito do Município de Formosa-GO
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Lei nº 642, de 18 de maio de 2021
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por comunicacao
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publicado
19/05/2021
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última modificação
19/05/2021 12h24
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Leis,
Notícias
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e gratificações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa
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Lei nº 639, de 18 de maio de 2021
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por comunicacao
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publicado
19/05/2021
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Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Formosa-GO, a Semana “Quebrando o Silêncio”, e dá outras providências
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Resolução nº 65, de 19 de maio de 2021
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por comunicacao
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publicado
19/05/2021
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última modificação
19/05/2021 17h42
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Dispõe sobre a adesão institucional da Câmara Legislativa ao movimento Eles por Elas, da Organização das Nações Unidas – ONU
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Resolução nº 66, de 19 de maio de 2021
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por comunicacao
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publicado
19/05/2021
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última modificação
19/05/2021 17h44
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Institui o Banco de Sugestão “Cidadão Legislador” na Câmara Municipal de Formosa
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Lei nº 962, de 25 de abril de 2024
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por comunicacao
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publicado
27/04/2024
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Institui o Dia Municipal do DeMolay
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Lei nº 963, de 25 de abril de 2024
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por comunicacao
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publicado
27/04/2024
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última modificação
27/04/2024 15h36
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Dispõe sobre obrigação dos estabelecimentos comerciais e bancários com área construída acima de quinhentos metros quadrados a disponibilizarem no mínimo uma cadeira de rodas aos consumidores portadores de deficiência ou que tenham mobilidade reduzida
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Lei nº 964, de 25 de abril de 2024
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publicado
27/04/2024
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Institui o selo “Autista a Bordo” tendo por objetivo identificar os automóveis que transportam pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Formosa, bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos
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Lei nº 965, de 25 de abril de 2024
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27/04/2024
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Dispõe sobre a sinalização de containers e dá outras providências
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Lei nº 966, de 25 de abril de 2024
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27/04/2024
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Institui o Programa de Apoio Psicológico a Pessoas em Tratamento Oncológico
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