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Lei nº 631, de 17 de maio de 2021
por comunicacao — publicado 19/05/2021 — última modificação 19/05/2021 11h19 — registrado em: ,
Desobriga às gestantes a passagem pelas catracas dos ônibus de transportes coletivos urbano, e dá outras providências
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Lei nº 632, de 17 de maio de 2021
por comunicacao — publicado 19/05/2021 — última modificação 19/05/2021 11h51 — registrado em: ,
Dispõe sobre a possibilidade dos laboratórios conveniados à rede pública do Município a realizarem coletas de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou pessoas com deficiência em suas residências
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 633, de 18 de maio de 2021
por comunicacao — publicado 19/05/2021 — última modificação 19/05/2021 12h22 — registrado em: ,
Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Formosa-GO, e Regulamenta no âmbito municipal questões urgentes pertinentes às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, e dá outras providências
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 634, de 18 de maio de 2021
por comunicacao — publicado 19/05/2021 — última modificação 19/05/2021 12h22 — registrado em: ,
Dispõe sobre recomposição dos vencimentos das tabelas integrantes do Anexo V da Lei Municipal nº. 054/01-SMG de 01/12/2001 – Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 635, de 18 de maio de 2021
por comunicacao — publicado 19/05/2021 — última modificação 19/05/2021 12h22 — registrado em: ,
Altera o artigo 10 da Lei nº. 171/03, de 13 de agosto de 2003, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 636, de 18 de maio de 2021
por comunicacao — publicado 19/05/2021 — última modificação 19/05/2021 12h22 — registrado em: ,
Autoriza desafetação de área de uso comum do povo, e posterior alienação dos bens imóveis, e dá outras providências
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 637, de 18 de maio de 2021
por comunicacao — publicado 19/05/2021 — última modificação 19/05/2021 12h23 — registrado em: ,
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
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Lei nº 638, de 18 de maio de 2021
por comunicacao — publicado 19/05/2021 — última modificação 19/05/2021 12h23 — registrado em: ,
Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei n.º 562, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 640, de 18 de maio de 2021
por comunicacao — publicado 19/05/2021 — última modificação 19/05/2021 12h23 — registrado em: ,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, combate a violência contra a mulher e combate a exploração sexual infanto juvenil nas aberturas de shows, eventos culturais, e similares
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Leis sancionadas em janeiro de 2020
por Secretaria Geral — publicado 30/01/2020 — registrado em: ,
Leis sancionadas no dia 24 de janeiro de 2020
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