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Lei Complementar nº 46, de 26 de dezembro de 2023
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por comunicacao
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publicado
28/12/2023
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Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº. 3 de 30 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal de Formosa e dá outras providências, na forma que especifica.
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Lei nº 948, de 26 de dezembro de 2023
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por comunicacao
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publicado
28/12/2023
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última modificação
04/01/2024 15h53
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Dispõe sobre acréscimos e alterações nos dispositivos da Lei nº. 442/17, de 20 de novembro de 2017 que “Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Formosa/GO” e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 45, de 22 de agosto de 2023
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por comunicacao
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publicado
31/08/2023
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Acrescenta o art. 100-A à Lei Complementar nº 024, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”
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Lei nº 895, de 22 de agosto de 2023
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por comunicacao
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publicado
31/08/2023
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Institui o “Programa de Prevenção Audiovisual para alunos da Rede Municipal de Ensino” no Munícipio de Formosa
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Lei nº 896, de 22 de agosto de 2023
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por comunicacao
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publicado
31/08/2023
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária nº 625, de 7 de abril de 2021
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Lei nº 897, de 22 de agosto de 2023
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por comunicacao
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publicado
31/08/2023
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última modificação
31/08/2023 18h49
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual da Polícia Militar do Estado de Goiás Domingos de Oliveira - ASPMF-CPMG
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Lei nº 898, de 22 de agosto de 2023
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por comunicacao
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publicado
31/08/2023
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Dispõe sobre o Animal Comunitário e estabelece normas para sua permanência em vias públicas no Município de Formosa
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Lei nº 899, de 22 de agosto de 2023
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31/08/2023
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Institui o Programa Banco de Ração no Município de Formosa
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Lei nº 900, de 22 de agosto de 2023
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31/08/2023
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Proíbe a pesca com arpão, redes e/ou similares na Lagoa Feia
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Lei nº 901, de 22 de agosto de 2023
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31/08/2023
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Institui e inclui no calendário de eventos do município de Formosa, o mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna
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