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Lei nº 568/19
por Secretaria Geral — publicado 10/01/2020 — registrado em: ,
Institui o Dia Municipal da Advocacia Criminal.
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Lei nº 569/19
por Secretaria Geral — publicado 10/01/2020 — registrado em: ,
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fixar e a cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento e cortes em solo municipal de rede de energia elétrica, iluminação pública, rede de água e esgoto de propriedade das concessionárias de energia elétrica e saneamento básico que os utiliza, ou vem a utilizar, e dá outras providências.
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Lei nº 570/19
por Secretaria Geral — publicado 10/01/2020 — registrado em: ,
Dispõe sobre a proibição da venda, oferta, fornecimento ou entrega das substâncias clorofórmio, éter, benzina, fenol, solvente e antirrespingo de solda e solvente de tinta a crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Município de Formosa.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 571/19
por Secretaria Geral — publicado 10/01/2020 — registrado em: ,
Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transportes coletivos no âmbito do Município de Formosa.
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Lei nº 572/19
por Secretaria Geral — publicado 10/01/2020 — registrado em: ,
Estabelece prioridade de atendimento a profissionais fardados e em serviço, em estabelecimentos comerciais e de rede bancária, lotéricas e assemelhados no município de Formosa-GO.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 573/19
por Secretaria Geral — publicado 10/01/2020 — registrado em: ,
Institui o Programa de Prática Desportiva Formal no Município de Formosa e dá outras providências.
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Leis sancionadas em dezembro de 2019
por Secretaria Geral — publicado 06/12/2019 — última modificação 10/01/2020 17h44 — registrado em: ,
Leis sancionadas nos dias 5, 20 e 30 de dezembro de 2019
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Lei nº 945, de 22 de dezembro de 2023
por comunicacao — publicado 28/12/2023 — registrado em: ,
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n.º 885/2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
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Lei nº 946, de 22 de dezembro de 2023
por comunicacao — publicado 28/12/2023 — registrado em: ,
Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Lei nº 947, de 22 de dezembro de 2023
por comunicacao — publicado 28/12/2023 — registrado em: ,
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2024 e, dá outras providências.
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