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Lei nº 568/19
por Secretaria Geral publicado 10/01/2020 — registrado em: ,
Institui o Dia Municipal da Advocacia Criminal.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei nº 569/19
por Secretaria Geral publicado 10/01/2020 — registrado em: ,
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fixar e a cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento e cortes em solo municipal de rede de energia elétrica, iluminação pública, rede de água e esgoto de propriedade das concessionárias de energia elétrica e saneamento básico que os utiliza, ou vem a utilizar, e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei nº 570/19
por Secretaria Geral publicado 10/01/2020 — registrado em: ,
Dispõe sobre a proibição da venda, oferta, fornecimento ou entrega das substâncias clorofórmio, éter, benzina, fenol, solvente e antirrespingo de solda e solvente de tinta a crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Município de Formosa.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei nº 571/19
por Secretaria Geral publicado 10/01/2020 — registrado em: ,
Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transportes coletivos no âmbito do Município de Formosa.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei nº 572/19
por Secretaria Geral publicado 10/01/2020 — registrado em: ,
Estabelece prioridade de atendimento a profissionais fardados e em serviço, em estabelecimentos comerciais e de rede bancária, lotéricas e assemelhados no município de Formosa-GO.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei nº 573/19
por Secretaria Geral publicado 10/01/2020 — registrado em: ,
Institui o Programa de Prática Desportiva Formal no Município de Formosa e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Leis sancionadas em dezembro de 2019
por Secretaria Geral publicado 06/12/2019 última modificação 10/01/2020 17h44 — registrado em: ,
Leis sancionadas nos dias 5, 20 e 30 de dezembro de 2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
2019
por Secretaria Geral publicado 07/01/2019 — registrado em:
Relação mensal das leis sancionadas
Localizado em Processo Legislativo / Resumo Mensal / Leis sancionadas
2018
por Secretaria Geral publicado 18/01/2018 — registrado em:
Relação mensal das leis sancionadas
Localizado em Processo Legislativo / Resumo Mensal / Leis sancionadas
2017
por Secretaria Geral publicado 16/01/2017 — registrado em: ,
Relação mensal das leis sancionadas
Localizado em Processo Legislativo / Resumo Mensal / Leis sancionadas