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Window Estrutura Administrativa do Poder Executivo
por Secretaria Geral — publicado 07/07/2015 — última modificação 05/07/2024 14h35 — registrado em: ,
Lei nº 925/2023 que "Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".
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Window Lei Orgânica Municipal
por Secretaria Geral — publicado 07/07/2015 — última modificação 01/07/2024 19h16 — registrado em: ,
Lei Orgânica do Município de Formosa, Estado de Goiás
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Window Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado
por Secretaria Geral — publicado 04/10/2018 — última modificação 01/07/2024 19h17 — registrado em: ,
Lei Complementar nº 22/17 que "Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão"
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Window Regimento Interno da Câmara
por Secretaria Geral — publicado 07/07/2015 — última modificação 05/07/2024 08h04 — registrado em: ,
Resolução nº 4/08 que "Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa".
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Mais acessadas
por Secretaria-Geral — publicado 07/07/2015 — última modificação 05/07/2024 14h12 — registrado em:
Relação das leis mais solicitadas pelos cidadãos.
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Window Pesquisa de Atos Normativos
por Secretaria-Geral — publicado 25/06/2015 — última modificação 03/07/2024 03h47 — registrado em:
Pesquisa avançada de normas jurídicas (Leis, Decretos, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções).
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Pesquisar no LexML
por Secretaria-Geral — publicado 04/04/2017 — última modificação 30/06/2024 13h21 — registrado em:
Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
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Legislação
por Secretaria-Geral — última modificação 30/06/2024 13h19 — registrado em:
Seção que contém os Atos Normativos (Leis, Resoluções, Emendas à Lei Orgânica e Decretos) mantidos pela Câmara Municipal de Formosa.
Window Decretos Legislativos
por Secretaria-Geral — publicado 03/07/2024 — registrado em:
Relação de Decretos Legislativos.
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Window Citrix ICA settings file Emendas à Lei Orgânica
por Secretaria-Geral — publicado 03/07/2024 — registrado em:
Relação de Emendas à Lei Orgânica Municipal
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