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Window Estatuto do Servidor Público
por Secretaria-Geral — publicado 07/07/2015 — última modificação 01/07/2024 19h13 — registrado em: ,
Lei nº 143/91 que "Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências".
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Window Estatuto do Magistério Público
por Secretaria Geral — publicado 07/07/2015 — última modificação 01/07/2024 19h13 — registrado em: ,
Lei Complementar nº 4/09 que "Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências".
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Window Estatuto da Guarda Municipal
por for — publicado 07/07/2015 — última modificação 01/07/2024 19h12 — registrado em: ,
Lei Complementar nº 11/12 que "Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências"
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Window Código Tributário
por Secretaria Geral — publicado 07/07/2015 — última modificação 01/07/2024 19h11 — registrado em: ,
Lei Complementar nº 3/09 que Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências.
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Window Código Municipal de Meio Ambiente
por Secretaria Geral — publicado 07/07/2015 — última modificação 01/07/2024 19h11 — registrado em: ,
Lei nº 442/17 que "Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Formosa-GO e dá outras providências"
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Window Código de Posturas
por for — publicado 07/07/2015 — última modificação 01/07/2024 19h10 — registrado em: ,
Lei Complementar nº 24/17 que "Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências".
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Window Código de Edificações
por Secretaria Geral — publicado 07/07/2015 — última modificação 01/07/2024 19h10 — registrado em: ,
Lei Complementar nº 10/12 que "Dispõe sobre a execução e as características das edificações no Município de Formosa e dá outras providências"
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Window Reorganiza o Quadro de Cargos da Câmara e dispõe sobre sua estrutura organizacional
por Secretaria Geral — publicado 07/07/2015 — última modificação 01/07/2024 19h19 — registrado em: ,
Lei nº 625/21 que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo bem como Reorganiza o Quadro de Cargos da Câmara Municipal de Formosa-GO e dá outras providências".
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Window Pesquisa de Atos Normativos
por Secretaria-Geral — publicado 25/06/2015 — última modificação 03/07/2024 03h47 — registrado em:
Pesquisa avançada de normas jurídicas (Leis, Decretos, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções).
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