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Decreto Legislativo nº 86, de 02 de agosto de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
02/08/2024
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a nomeação de Dennis Freitas Oliveira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Edmundo Nunes Dourado.
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Decreto Legislativo nº 90, de 12 de agosto de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
12/08/2024
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registrado em:
Decretos,
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Dispõe sobre a exoneração de Rafael Aparecido da Costa Santana do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do ex-Ver. Edimilson Gonçalves Pereira.
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Decreto Legislativo nº 91, de 12 de agosto de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
12/08/2024
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registrado em:
Decretos,
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Dispõe sobre a exoneração de Dayse Ferreira Rocha Farias do cargo em comissão de Assessora Parlamentar do ex-Ver. Edimilson Gonçalves Pereira.
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Decreto Legislativo nº 92, de 19 de agosto de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
19/08/2024
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registrado em:
Decretos,
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Dispõe sobre a nomeação de Silvia Ataídes Galvao para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Simone Dias Ribeiro de Melo.
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Decreto Legislativo nº 93, de 21 de agosto de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
21/08/2024
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registrado em:
Decretos,
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Dispõe sobre a nomeação de Jose Ubanez Gomes da Silva para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Sebastiao Divino de Jesus.
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Decreto Legislativo nº 94, de 21 de agosto de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
21/08/2024
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Decretos,
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Dispõe sobre a nomeação de Lauana Keslya da Silva Galhas para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Sebastiao Divino de Jesus.
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Decreto Legislativo nº 95, de 9 de setembro de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
09/09/2024
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Decretos,
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Dispõe sobre a exoneração de Daiane Cardoso Rodrigues Silva do cargo em comissão de Chefe do Departamento de Compras.
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Decreto Legislativo nº 96, de 12 de setembro de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
12/09/2024
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última modificação
12/09/2024 20h25
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registrado em:
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Dispõe sobre a nomeação de Keity Machado de Brito para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Compras.
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Decreto Legislativo nº 111/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
10/02/2020
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Decretos,
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Dispõe sobre o pagamento de fatura da internet de fibra óptica.
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Decreto Legislativo nº 113/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
13/02/2020
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registrado em:
Decretos,
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Dispõe sobre o pagamento de combustível referente ao mês de dezembro de 2019.
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