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Decreto Legislativo nº 81/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
30/01/2020
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última modificação
30/01/2020 16h07
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para confecção de carimbos para uso dos novos funcionários da Câmara.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 82, de 01 de agosto de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
02/08/2024
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última modificação
02/08/2024 16h30
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a decretação de luto oficial em decorrência do falecimento do Bispo Auxiliar, Dom Dilmo Franco de Campos.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 82/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
30/01/2020
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última modificação
30/01/2020 16h11
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para aquisições de produtos alimentícios.
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Decreto Legislativo nº 82/21
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por comunicacao
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publicado
02/08/2021
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 77, de 31 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19)”.
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Decreto Legislativo nº 83, de 11 de agosto de 2021
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por comunicacao
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publicado
13/08/2021
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal a Luciano Teodoro da Silva
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 83, de 02 de agosto de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
02/08/2024
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última modificação
02/08/2024 16h13
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a exoneração de Jader Oliveira Ticly do cargo em comissão de Diretor Administrativo.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 83/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
30/01/2020
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última modificação
30/01/2020 16h15
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para aquisição de uma coroa de flores para homenagem póstuma ao Sr. Euris da Silva Neto.
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Decreto Legislativo nº 84, de 02 de agosto de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
02/08/2024
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última modificação
02/08/2024 16h12
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a exoneração de Silvia Gomes dos Santos do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Edmundo Nunes Dourado.
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Decreto Legislativo nº 84/21
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por comunicacao
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publicado
21/08/2021
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registrado em:
Decretos,
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Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 83, de 11 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal a Luciano Teodoro da Silva”
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Decreto Legislativo nº 85, de 02 de agosto de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
02/08/2024
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a nomeação de Silvia Gomes dos Santos para o cargo em comissão de Diretora Administrativa.
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