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Decreto Legislativo nº 86, de 02 de agosto de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
02/08/2024
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a nomeação de Dennis Freitas Oliveira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Edmundo Nunes Dourado.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 243, de 11 de Novembro de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
12/11/2024
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a exoneração de Janaina Porto Alves Moreira do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Goulart de Araujo.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 244, de 11 de Novembro de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
12/11/2024
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a nomeação de Helbert Porto Alves Moreira do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Goulart de Araujo.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 111/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
10/02/2020
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre o pagamento de fatura da internet de fibra óptica.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 113/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
13/02/2020
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre o pagamento de combustível referente ao mês de dezembro de 2019.
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Institucional
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Notícias
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2020
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por Secretaria Geral
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publicado
06/01/2020
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registrado em:
Atos Administrativos,
Decretos
Decretos do Presidente da Câmara conforme art. 22 do Regimento Interno: nomeação, exoneração, concessão de gratificações, dentre outros.
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Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos
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Decreto Legislativo nº 74/20
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por Secretaria Geral
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publicado
27/01/2020
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registrado em:
Atos Administrativos,
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para manutenção do veículo Corolla.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 75/20
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por Secretaria Geral
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publicado
27/01/2020
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para pagamento de mão de obra da manutenção do veículo Corolla.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 73/20
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por Secretaria Geral
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publicado
27/01/2020
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registrado em:
Atos Administrativos,
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para Renovação de Certificados Digitais.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 50, de 06 de janeiro de 2022
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por comunicacao
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publicado
23/01/2022
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 226, de 17 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nova lei de licitação e contratos administrativos e dá outras providências”.
Localizado em
Institucional
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Notícias
