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Decreto Legislativo nº 83/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
30/01/2020
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última modificação
30/01/2020 16h15
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para aquisição de uma coroa de flores para homenagem póstuma ao Sr. Euris da Silva Neto.
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Institucional
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Notícias
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2022
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por Secretaria-Geral
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publicado
06/01/2022
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registrado em:
Atos Administrativos,
Decretos
Decretos do Presidente da Câmara conforme art. 22 do Regimento Interno: nomeação, exoneração, concessão de gratificações, dentre outros.
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Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos
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Decreto Legislativo nº 83, de 11 de agosto de 2021
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por comunicacao
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publicado
13/08/2021
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal a Luciano Teodoro da Silva
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 195/22
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por comunicacao
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publicado
29/11/2022
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados, dando outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 79/21
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por comunicacao
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publicado
15/06/2021
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal a Gutemberg da Silva Oliveira
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Institucional
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Notícias
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Resolução e Decretos promulgados em outubro de 2018
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por Secretaria Geral
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publicado
26/10/2018
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Resolução e Decretos promulgados nos dias 15 e 25 de outubro de 2018
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo n.º 033/19
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por Secretaria Geral
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publicado
14/01/2019
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registrado em:
Atos Administrativos,
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório para contratação de serviço de Assessoria Jurídica.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo n.º 034/19
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por Secretaria Geral
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publicado
14/01/2019
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registrado em:
Atos Administrativos,
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório para contratação de serviço de Assessoria Contábil.
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Institucional
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Notícias
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2019
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por Secretaria Geral
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publicado
07/01/2019
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registrado em:
Atos Administrativos,
Decretos
Decretos do Presidente da Câmara conforme art. 22 do Regimento Interno: nomeação, exoneração, concessão de gratificações, dentre outros.
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Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos
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Decreto Legislativo nº 63-24
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por Secretaria Geral
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última modificação
19/03/2024 14h51
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registrado em:
Atos Administrativos,
Decretos
Dispõe sobre a exoneração de João Victor de Oliveira Leitão do cargo em comissão de Chefe do Departamento de Recursos Humanos.
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Transparência
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Decretos
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2024
