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Ato do Presidente n.º 004-16
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por Secretaria Geral
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publicado
01/02/2016
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Anula de ofício e com efeitos "ex tunc" todos os processos que culminaram na cassação do Ver. Natanael Caetano do Nascimento
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Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente n.º 004/17
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por Secretaria Geral
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publicado
23/02/2017
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Decreta o fechamento da Câmara nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017 em virtude do feriado de Carnaval
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Notícias
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Ato do Presidente n.º 004/18
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por Secretaria Geral
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publicado
03/01/2018
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre o horário de funcionamento do espaço virtual (Biblioteca da Câmara) em 2018.
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Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente n.º 004/19
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por Secretaria Geral
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publicado
01/03/2019
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre o fechamento da Câmara no feriado de Carnaval.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente n.º 005-16
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por Secretaria Geral
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publicado
05/02/2016
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Fechamento da Câmara nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016 (Carnaval)
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Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente n.º 005/17
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por Secretaria Geral
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publicado
09/03/2017
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Fechamento da Câmara no dia 10 de março de 2017 a partir das 14h30 em razão do 1º Ciclo de Palestras ministradas pelo Professor Rafael Barros
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Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente n.º 005/18
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por Secretaria Geral
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publicado
10/01/2018
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última modificação
10/01/2018 10h06
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre a suspensão das atividades internas da Câmara em virtude do falecimento da Sra. Ismeria Arly Ravena de Almeida.
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Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente n.º 005/19
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por Secretaria Geral
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publicado
17/04/2019
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre o fechamento da Câmara no feriado da Semana Santa.
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Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente n.º 006-16
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por Secretaria Geral
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publicado
18/03/2016
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Mantém a anulação de ofício e com efeitos "ex tunc" de todos os atos dos processos administrativos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e da Comissão Processante (CP) que culminaram na cassação do mandato do Ver. Natanael Caetano do Nascimento
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente n.º 006-16
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 17h12
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registrado em:
Transparência,
Atos Administrativos
Mantém a anulação de ofício e com efeitos "ex tunc" de todos os atos dos processos administrativos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e da Comissão Processante (CP) que culminaram na cassação do mandato do Ver. Natanael Caetano do Nascimento
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2016
