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Decreto Legislativo n.º 037/17
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por Secretaria Geral
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publicado
13/01/2017
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Inexigibilidade de procedimento licitatório para contratação de Assessoria Contábil
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo n.º 070/16
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por Secretaria Geral
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publicado
10/02/2016
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registrado em:
Transparência,
Atos Administrativos,
Notícias
Declara a inexigibilidade de licitação para fins de contratação de empresas de mídia para divulgação de matérias institucionais produzidas pela Câmara Municipal de Formosa
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo n.º 072-18
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por Secretaria Geral
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publicado
18/01/2018
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre a exoneração da Sra. Katielly Azevedo Ataides do cargo em comissão de Assessora Parlamentar do ex-vereador Santiago Ferreira Ribeiro
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo n.º 073/18
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por Secretaria Geral
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publicado
30/01/2018
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Inexigibilidade de procedimento licitatório para contratação de serviço de Assessoria Contábil.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo n.º 077-18
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h29
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registrado em:
Atos Administrativos
Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (ED) - Larissa Batista do Nascimento Cruz
Localizado em
Transparência
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…
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Decretos
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2018
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Decreto Legislativo n.º 078-18
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por Secretaria Geral
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publicado
20/02/2018
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última modificação
20/02/2018 11h29
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Proíbe a comercialização de objetos, alimentos e materiais nas dependências da Câmara Municipal de Formosa.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo n.º 094/17
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por Secretaria Geral
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publicado
20/10/2017
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Dispensa de procedimento licitatório referente à contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática (microcomputadores, monitores e estabilizadores)
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo n.º 102/16
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por Secretaria Geral
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publicado
09/06/2016
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Susta a Lei n.º 324-16 que "Dispõe sobre o serviço de fretamento no âmbito do Município de Formosa e dá outras providências
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo n.º 194/17
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2017
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Exonera servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal a partir do dia 30 de dezembro de 2017
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo n.º 205/16
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por Secretaria Geral
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publicado
15/12/2016
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Exonera todos os servidores comissionados da Câmara Municipal de Formosa a partir do dia 20 de dezembro de 2016
Localizado em
Institucional
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Notícias
