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Decreto Legislativo n.º 102/16
por Secretaria Geral — publicado 09/06/2016 — registrado em: ,
Susta a Lei n.º 324-16 que "Dispõe sobre o serviço de fretamento no âmbito do Município de Formosa e dá outras providências
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Ato do Presidente n.º 016/16
por Secretaria Geral — publicado 13/06/2016 — última modificação 13/06/2016 11h20 — registrado em: ,
Suspende a concessão de diárias aos vereadores e seus assessores no período de 15 a 25 de junho de 2016
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Ato do Presidente n.º 017/16
por Secretaria Geral — publicado 06/07/2016 — registrado em: ,
Fechamento da Câmara em razão da construção dos banheiros em suas dependências
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Ato do Presidente n.º 018/16
por Secretaria Geral — publicado 07/07/2016 — última modificação 02/08/2016 09h02 — registrado em: ,
Designa Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) incumbida de apurar possíveis práticas de crimes ambientais e irregularidades na Secretaria Municipal de Meio Ambiente
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Ato do Presidente n.º 019/16
por Secretaria Geral — publicado 10/08/2016 — última modificação 10/08/2016 15h24 — registrado em: ,
Suspensão de uso do veículo oficial da Câmara no período compreendido entre 10 de agosto e 02 de outubro de 2016
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Ato do Presidente n.º 020/16
por Secretaria Geral — publicado 12/08/2016 — registrado em: ,
Decreta ponto facultativo no dia 15 de agosto, dia de Nossa Senhora D'Abadia
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Ato do Presidente n.º 021/16
por Secretaria Geral — publicado 28/10/2016 — última modificação 28/10/2016 08h04 — registrado em: ,
Decreta ponto facultativo no dia 31 de outubro, segunda-feira, em alusão ao dia do Servidor Público
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Ato do Presidente n.º 022/16
por Secretaria Geral — publicado 28/10/2016 — última modificação 28/10/2016 08h14 — registrado em: ,
Transfere a Sessão Ordinária da próxima terça-feira (01/11) para sexta-feira (04/11)
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Ato do Presidente n.º 023/16
por Secretaria Geral — publicado 11/11/2016 — registrado em: ,
Decreta ponto facultativo no dia 14 de novembro, segunda-feira, véspera do Feriado da Proclamação da República
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Ato do Presidente n.º 024/16
por Secretaria Geral — publicado 06/12/2016 — registrado em: ,
Altera data da Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2016
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