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Ato do Presidente n.º 006-16
por Secretaria Geral — publicado 18/03/2016 — registrado em: ,
Mantém a anulação de ofício e com efeitos "ex tunc" de todos os atos dos processos administrativos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e da Comissão Processante (CP) que culminaram na cassação do mandato do Ver. Natanael Caetano do Nascimento
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Ato do Presidente n.º 007-16
por Secretaria Geral — publicado 21/03/2016 — registrado em: ,
Decreta que o atendimento ao público no dia 23 de março de 2016 será realizado das 8h às 11h
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Ato do Presidente n.º 008-16
por Secretaria Geral — publicado 21/03/2016 — última modificação 23/03/2016 08h15 — registrado em: ,
Decreta o fechamento da Câmara nos dias 24 e 25 de março, respectivamente Quinta e Sexta-feira Santa
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Ato do Presidente n.º 009-16
por Secretaria Geral — publicado 19/04/2016 — última modificação 26/04/2016 10h39 — registrado em: ,
Fechamento da Câmara em razão do feriado de Tiradentes
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Ato do Presidente n.º 010-16
por Secretaria Geral — publicado 28/04/2016 — registrado em: ,
Substituição do motorista oficial da Câmara nos dias 28 e 29 de abril
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Ato do Presidente n.º 011-16
por Secretaria Geral — publicado 05/05/2016 — registrado em: ,
Suspende a concessão de diárias aos vereadores e seus assessores no período de 05 a 25 de maio de 2016
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Ato do Presidente n.º 012-16
por Secretaria Geral — publicado 05/05/2016 — registrado em: ,
Substituição do motorista oficial da Câmara no dia 05 de maio de 2016
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Ato do Presidente n.º 013/16
por Secretaria Geral — publicado 18/05/2016 — registrado em: ,
Autoriza o servidor comissionado, Marcos Lourenço dos Reis, substituir o motorista oficial deste órgão no dia 18 de maio de 2016
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Ato do Presidente n.º 014/16
por Secretaria Geral — publicado 25/05/2016 — registrado em: ,
Fechamento da Câmara em razão do feriado de Corpus Christi
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Ato do Presidente n.º 015/16
por Secretaria Geral — publicado 06/06/2016 — registrado em: ,
Autoriza o servidor comissionado, Marcos Lourenço dos Reis, substituir o motorista oficial deste órgão no dia 06 de junho de 2016
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