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![Ato do Presidente nº 38/24](https://www.formosa.go.leg.br/institucional/noticias/ato-do-presidente-no-38-24/@@images/af19c415-218c-4e97-8d2a-216503223ba8.png)
10/07/2024
Ato do Presidente nº 38/24
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal em 2024
![Lei nº 1.001, de 03 de julho de 2024](https://www.formosa.go.leg.br/institucional/noticias/lei-no-1-001-de-03-de-julho-de-2024/@@images/489ac125-e0ab-4a8b-bc61-d05646e9c15d.png)
09/07/2024
Lei nº 1.001, de 03 de julho de 2024
Altera dispositivos da Lei 950/24, de 29 de fevereiro de 2024, que “Regulamenta as funções gratificadas de agente de contratação, equipe de apoio e pregoeiro da comissão de contratação da Câmara Municipal de Formosa.
![Lei nº 1.000, de 03 de julho de 2024.](https://www.formosa.go.leg.br/institucional/noticias/lei-no-1-000-de-03-de-julho-de-2024/@@images/fa232117-0947-4d2d-9573-8b0b5ae27ff7.png)
09/07/2024
Lei nº 1.000, de 03 de julho de 2024.
Altera dispositivos da Lei 625/21, de 7 de abril de 2021 e dá outras providências.